Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE ACIDENTE DE TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS EM TUTELA ANTECIPADA POSTERIORMENTE REVOGADA. CABIMENTO. REAFIRMAÇÃO DA TESE VINCULANTE DO TEMA 692 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME... ()
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