Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO - CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. NULIDADE DA SENTENÇA. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. REABERTURA DA INSTRUÇÃO.

Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais decorrentes de suposto erro médico, sem a realização da prova pericial requerida. ... (Continua)