Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. INADIMPLEMENTO DE ACORDO JUDICIAL FIRMADO POR UM DOS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. PROSSEGUIMENTO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA TODOS OS DEVEDORES SOLIDÁRIOS. CABIMENTO.

I. Caso em Exame: Trata-se de recurso inominado interposto por credores em fase de cumprimento de sentença, após descumprimento de acordo judicial firmado exclusivamente com uma das devedoras solidárias. Os credores buscaram responsabilizar outros devedores que não participaram do acordo. ... (Continua)