Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA.

A última tentativa efetiva de satisfação do crédito deu-se há mais de 5 anos, com que configurara a prescrição intercorrente. A mera movimentação processual, desacompanhada de atos eficazes para a constrição de bens do devedor, não tem o condão de afastar a prescrição intercorrente. A ausência de providências efetivas por quase duas décadas demonstra a preponderância dos princípios da segurança jurídica, eficiência e duração razoável do processo sobre a pretensão executória. Diante da inércia do credor e da inexistência de atos eficazes para a execução, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente e a consequente extinção do feito.... (Continua)