Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A LIMINAR MANTIDA. REQUISITOS PRESENTES. ALEGAÇÃO DE O PEDIDO MÉDICO NÃO INDICA QUALQUER URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. INADMISSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDICAÇÃO MÉDICA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO, ANTE A EXISTÊNCIA DE DOR CRÔNICA E INCAPACITANTE DA AGRAVADA. RECURSO DESPROVIDO.
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