Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 1688.6857.0673.0200

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Responsabilidade civil objetiva. Indenizatória. Consumidor. Teoria finalista aprofundada. Vulnerabilidade técnica e informacional. Inversão do ônus probatório. Fato negativo cuja regularidade não foi demonstrada pelas recorrentes. Falha de segurança constatada. Ato ilícito passível de ensejar o dever de indenizar. Sentença de parcial procedência mantida. Recursos improvido.

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