Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Decisão que ampliou tutela de urgência. Suspensão de cobrança de encargos incidentes sobre empréstimo e desbloqueio de conta corrente. Cabimento. Cobrança do empréstimo cuja suspensão já se determinou. Encargos que devem acompanhar a suspensão do principal. Bloqueio da conta que causará prejuízos à agravada. Necessidade de imposição de multa para coibir descumprimento. Ementa: Agravo de instrumento. Decisão que ampliou tutela de urgência. Suspensão de cobrança de encargos incidentes sobre empréstimo e desbloqueio de conta corrente. Cabimento. Cobrança do empréstimo cuja suspensão já se determinou. Encargos que devem acompanhar a suspensão do principal. Bloqueio da conta que causará prejuízos à agravada. Necessidade de imposição de multa para coibir descumprimento. Patamar razoável. Recurso a que se nega provimento.