Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso inominado. Acidente de veículo. Atropelamento de animal em rodovia. Responsabilidade objetiva da Autarquia que administra a rodovia. Ausência de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro. Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Lei 9.099/1995, art. 46, «caput. Recurso não provido.
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