Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. Quantias transferidas por meio de PIX, durante período em que o titular da conta estava em cativeiro, após ter sido sequestrado. Valores que destoam do perfil do cliente, realizados durante o final de semana, em período diurno. Instituição financeira que não logrou comprovar qual era o limite para transações dessa natureza, pelo cliente, no período. Transações que Ementa: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO. Quantias transferidas por meio de PIX, durante período em que o titular da conta estava em cativeiro, após ter sido sequestrado. Valores que destoam do perfil do cliente, realizados durante o final de semana, em período diurno. Instituição financeira que não logrou comprovar qual era o limite para transações dessa natureza, pelo cliente, no período. Transações que flagrantemente destoavam dos valores movimentados pelo cliente via PIX. Falha de segurança. Sentença reformada. Recurso a que se dá parcial provimento para condenar a instituição financeira á devolução da quantia de R$ 13.677,98.