Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMUNIDADE EVANGÉLICA LUTERANA EMANUEL. INADIMPLÊNCIA. SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. APREENSÃO DE PASSAPORTE.
A SATISFAÇÃO DO DÉBITO DEVE OCORRER POR MEIO DE MEDIDAS CONTRA O PATRIMÔNIO DO DEVEDOR E NÃO OS DIREITOS DA SUA PESSOA.... ()
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