Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ACIDENTE TÍPICO DE TRABALHO. CULPA DA EMPREGADORA.

RESPONSABILIDADE CIVIL.Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho típico sofrido pela autora e demonstrada a culpa da empregadora no evento danoso, tem direito a reclamante à reparação pelos danos morais, materiais e estéticos sofridos. Recurso ordinário patronal ao qual se nega provimento.DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADA DISPENSADA QUANDO ESTAVA EM TRATAMENTO MÉDICO, ÀS VÉSPERAS DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. Demonstrado nos autos que, à época da rescisão contratual, a autora se encontrava em tratamento médico devido à lesão ocasionada pelo acidente sofrido na empresa, com procedimento cirúrgico agendado, resta configurado o caráter discriminatório da dispensa imposta à obreira. Recurso patronal ao qual se nega provimento.... (Continua)