Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL. PRAZO PRESCRICIONAL. AUSÊNCIA DE ASSINATURA NO TERMO ADITIVO. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA.
1. Sustenta a parte recorrente que a execução tem por objeto as duplicatas mercantis, as quais se submetem ao prazo prescricional de 03 anos.... ()
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