Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. TRANSPORTE COLETIVO. PASSAGEIRA ARREMESSADA DE ÔNIBUS EM MOVIMENTO. DANO MORAL, ESTÉTICO E PENSÃO VITALÍCIA. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANO ESTÉTICO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:Apelação cível, interposta por EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA, contra sentença que julgou procedente o pedido de MELISSA LETÍCIA MORAES MARIANO em ação de responsabilidade civil por acidente ocorrido durante o desembarque da Autora de coletivo da Ré, resultando em graves lesões. A sentença condenou a Ré ao pagamento de pensão mensal (três meses de salário mínimo integral e, após, 30% vitalício), danos morais e estéticos (R$ 60.000,00 cada), além da constituição de capital garantidor e custas processuais. ... ()
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