Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) - DESÁGIO - LEGALIDADE.
O cheque é título de crédito líquido, certo e exigível, sendo autônomo e independente da relação jurídica que o originou. Versando o processo executivo sobre cheque de emissão do executado e não sobre contrato de fomento mercantil celebrado pela exequente com o beneficiário de tal cheque, não cabe ao executado discutir sobre referido contrato, embora a ele esteja atrelado o cheque cobrado.... ()
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