Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS - ADEQUAÇÃO - GENITOR QUE AUFERE RENDA FORMAL - INCIDÊNCIA SOBRE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO. REGIME DE VISITAÇÃO -DIREITO À CONVIVÊNCIA COM O GENITOR - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Deve ser modificado o valor da pensão alimentícia, quando o genitor aufere renda formal, adequando-o ao valor que melhor atende ao binômio necessidade/possibilidade. ... (Continua)