Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA QUE VALIDOU O TESTAMENTO PARTICULAR, AUTORIZANDO O SEU REGISTRO E CUMPRIMENTO. ALEGAÇÕES DE VÍCIOS FORMAIS, COMO IMPEDIMENTO DAS TESTEMUNHAS E FALTA DE NÚMERO MÍNIMO DE TESTEMUNHAS, ALÉM DE QUESTIONAMENTOS SOBRE A CAPACIDADE DO TESTADOR. DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA MANTIDA, CONSIDERANDO A REGULARIDADE DOS REQUISITOS EXTRÍNSECOS E A VALIDAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO TESTADOR. RECURSO DESPROVIDO