Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para a formação da culpa penal. Audiência de instrução marcada para data próxima. Constrangimento ilegal não configurado.

«1. Tratando-se de feito complexo que conta com seis denunciados, com advogados distintos, cinco vítimas fatais, não se constata constrangimento ilegal na marcha processual apta à concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)