Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. CLÁUSULA PRO SOLVENDO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÔNUS DO EMBARGANTE.

1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato de cessão e aquisição de direitos de crédito com coobrigação do cedente. O executado opôs embargos à execução alegando inexigibilidade dos títulos por ausência de protesto e aceite das duplicatas, defendendo que a relação jurídica era de factoring e não de securitização. Sustentou a invalidade da cláusula pro solvendo e alegou excesso de execução pela cobrança de encargos indevidos. A sentença extinguiu a execução por inexigibilidade do título.... (Continua)