Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - «AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO NÃO COMPROVADO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, ação de produção antecipada de provas ajuizada para apuração de circunstâncias relacionadas à abertura de contas bancárias e movimentações financeiras, supostamente ligadas à prática de fraude. ... (Continua)