Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP MARCA - THE WEEK - TUTELA DE URGÊNCIA -

Decisão agravada que, analisando a reconvenção do réu agravante, deferiu em parte o pedido de tutela de urgência «para determinar ao reconvindo/autor que se abstenha de utilizar as marcas do «Grupo THE WEEK, especificamente os «selos de festas, assim como para que suspenda o uso de perfis de redes sociais atrelados a tais marcas, como www.youtube.com/theweekbrazil/ até que ocorra a efetiva liquidação do ativo intangível das sociedades ou sobrevenha decisão em sentido contrário. - Inconformismo do réu reconvinte que almeja ampliar o alcance da tutela - Não acolhimento - Necessidade de se verificar as peculiaridades do caso concreto - Ampliação da tutela de urgência que se mostra precipitada - Ausência dos requisitos do art. 300, CPC - O indeferimento do pedido de tutela de urgência se deu em relação aos perfis que não guardam relação com a referida marca - Autor que alega em contrarrazões que o réu que está utilizando indevidamente o «mailing - Nesse momento procedimental, ainda não é possível detectar com segurança que o autor esteja descumprindo o contrato nos termos alegados nas razões recursais - Inexistem, por ora, elementos que evidenciem a probabilidade do direito, notadamente em razão de o feito ainda carecer de maior discussão sobre os fatos narrados na inicial e contestados pela ré agravada, mostrando-se prudente maior discussão e, se o caso, dilação probatória, a critério do MM. Juízo «a quo (art. 370, CPC) - RECURSO DESPROVIDO NESSE TÓPICO. ... (Continua)