Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA. INCIDENTE DE IMPENHORABILIDADE. INDEFERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL. AUSÊNCIA DE NULIDADE.

I. CASO EM EXAME: Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o depoimento pessoal de herdeiro da exequente em incidente de impenhorabilidade, sob o fundamento de irrelevância para o julgamento da controvérsia. O agravante sustenta nulidade da audiência por violação ao contraditório e à ampla defesa, alegando ter havido decisão-surpresa, além de requerer a reabertura da instrução para possibilitar a oitiva do herdeiro e da testemunha arrolada.... (Continua)