Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. MEDICAMENTO DE APLICAÇÃO INTRAVENOSA/INJETÁVEL. NEGATIVA INDEVIDA DE FORNECIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. FATOS QUE ULTRAPASSARAM A ESFERA DOS MEROS ABORRECIMENTOS. DEVER DE INDENIZAR A TÍTULO DE DANOS MORAIS. VALOR ARBITRADO DE FORMA EXCESSIVA, EM R$15.000,00. REDUÇÃO PARA R$5.000,00. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

Ação de obrigação de fazer, consistente em fornecimento de medicamento para tratamento de complicações no período gestacional e no pós-parto, cumulada com pedido de ressarcimento e de indenização a título de danos morais. ... (Continua)