Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO REJEITADA. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA SELIC. COMPENSAÇÃO DO VALOR DEVIDO COM PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO QUITADAS PELO VARÃO. PRETENSÃO DE DEDUZIR DA DÍVIDA VALOR A SER ARBITRADO PELO JUÍZO A TÍTULO DE ALUGUEL/INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO CASAL.

1. NA ESPECIFICIDADE DO CASO, CONSIDERANDO QUE A AGRAVADA REFERE EXPRESSAMENTE NAS CONTRARRAZÕES QUE NÃO SE OPÕE À APLICAÇÃO DA TAXA SELIC PARA A CORREÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR, IMPÕE-SE A REFORMA DA DECISÃO, NO PONTO, DEVENDO SER ATUALIZADO O VALOR DA DÍVIDA, NESSES TERMOS.... (Continua)