Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO DE DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ALEGAÇÃO DE CARÊNCIA. RELATÓRIO MÉDICO QUE INDICA A GRAVIDADE E URGÊNCIA DA INTERNAÇÃO. ATO ILICITO INCONTESTE. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO.

Apelo sentença que julgou parcialmente procedente o pedido autoral, condenando o plano de saúde ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.500,00. ... (Continua)