Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EXECUÇÃO. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR. AUTO DE ARREMATAÇÃO. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
I. Caso em exame: Insurgência contra decisão que homologou Auto de Arrematação decorrente de alienação por iniciativa particular em execução, sob alegação de cerceamento de defesa, pois a expedição do auto teria ocorrido dentro do prazo de manifestação da parte executada.... ()
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