Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. REPOUSO NOTURNO. ESCALADA. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO. PERÍCIA DE LOCAL. DESNECESSIDADE. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. PENA-BASE. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. Caso em exame.... ()
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