Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. INVENTÁRIO. HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA.

Inconformismo contra sentença que homologou os planos de partilha. Pleito de reforma, para diligências com o fim de se obter informações do inventariante acerca de contratos de arrendamento de imóveis rurais, assim como discutir suas cláusulas, e para se determinar o levantamento de valores. Ordem de expedição de guias de levantamento efetuada na origem. Não conhecimento. Diligências adicionais. Não acolhimento. Inventário que já alcançou sua finalidade. Dúvidas acerca da administração do patrimônio herdado que se devem resolver em demanda própria. Prescindibilidade de depósito das rendas geradas pelos contratos de parceria agrícola no inventário, uma vez resolvida a questão dos quinhões de cada herdeiro, com a homologação dos planos de partilha. Pagamento direto aos herdeiros determinado. Sentença confirmada. Recurso não provido, na parte conhecida... (Continua)