Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. LOCAÇÕES. AÇÃO DECLARATÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA. AUTORES INDICADOS COMO DEMANDADOS EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. EXTINÇÃO AFASTADA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS PARA OBSTAR USUCAPIÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA CONDUZ À IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DECLARATÓRIO.

1. Pelo que se conclui dos autos, esta ação declaratória foi proposta com a finalidade de obrigar o demandado a declarar que sempre pagou aluguel, para poder descaracterizar a usucapião relativa à sala C, localizada na Av. Julio de Castilhos, 2060, em Caxias do Sul.... (Continua)