Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA CITAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - PRELIMINAR REJEITADA -CONTRADIÇÃO- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.

Alegada a eventual nulidade no feito, pelos Embargantes, na primeira oportunidade que se manifestaram nos autos, mesmo já tendo apresentado contestação, mas posteriormente ao suposto ato nulo, não há, de fato, de se falar em «nulidade de algibeira"; ... (Continua)