Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL ED PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE COMPOSSE. PARTILHA. CONFIGURADA CONTRADIÇÃO.

Apelo das autoras da sentença que deu pela procedência, para declarar a extinção da composse dos imóveis deixados pelo de cujus, bem como declarar a partilha em favor das requerentes, atribuindo o percentual de 5% sobre os referidos bens para cada herdeira requerente. ... (Continua)