Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. ÔNUS DO FONECEDOR. RELAÇÃO NÃO COMPROVADA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DEVER INDENIZATORIO. QUANTUM INDENIZATÓRIO.

As faturas, histórico de chamadas e telas sistêmicas apresentadas pela empresa de telefonia devem ser analisadas em conjunto com as demais provas existentes nos autos. ... (Continua)