Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA EMENDA À INICIAL PARA APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. INEXISTÊNCIA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO IMEDIATO E IRREPARÁVEL. TAXATIVIDADE MITIGADA. INAPLICABILIDADE. NÃO CABIMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO.
A decisão que determina a emenda à inicial para apresentação de memória de cálculo não enseja prejuízo imediato e irreparável, não configurando situação de urgência apta a justificar o cabimento de agravo de instrumento nos termos da teoria da taxatividade mitigada firmada pelo STJ no julgamento do Tema 988. ... ()
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