Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIBILIDADE DE DÉBITO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO DA AUTORA ADSTRITO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, PARA MAJORAÇÃO DO VALOR DE R$5.000,00 ARBITRADO NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA, SOB PENA DE INCORRER EM REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO DESPROVIDO.