Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO E FURTO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. NULIDADES EM PLENÁRIO. DIREITO AO SILÊNCIO. EXCESSO DE LINGUAGEM. DECISÃO DOS JURADOS. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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