Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração. Agravo regimental não conhecido. Análise da tese recursal. Omissão. Inexistência. Aclaratório desacolhido.
«1. Não conhecido o agravo regimental por inadmissibilidade, haja vista ter sido interposto contra julgamento Colegiado, não há que se falar em omissão quanto à análise dos argumentos nele apresentados. ... ()
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