Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE OBSERVADO. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A ALEGADA CAPACIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA DO RÉU, QUE JUSTIFIQUE A MAJORAÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DO JULGADO.

fixação da verba alimentar deve observar o trinômio necessidade do alimentando, possibilidade do alimentante e razoabilidade, conforme previsto no art. 1.694, §1º, do Código Civil. ... (Continua)