Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 167.1921.3006.1314

1 - TJDF Ementa. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. COBRANÇA DE ALUGUERES. IMÓVEL OBJETO DE PARTILHA. HERDEIRO COM USO EXCLUSIVO. COMODATO GRATUITO PRESUMIDO. TERMO INICIAL DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. OPOSIÇÃO INEQUÃVOCA À UTILIZAÇÃO DO BEM COMUM. CITAÇÃO. APELAÇÃO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE CONHECIDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS.

I. Caso em exame  ... ()

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