Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 167.1802.8863.2795

1 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. ÁREA URBANA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA. RELIGAÇÃO QUE SUPEROU O PERÍODO ESTABELECIDO PELA ANEEL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA.

I. CASO EM EXAME ... ()

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