Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Obscuridade da publicação da ata de julgamento. Esclarecimento. Provimento sem efeitos infringentes.

«1. Nos termos do certidão de fl. 381, e/STJ, o entendimento exarado nos presentes autos corresponde ao acórdão de fl. 373, e/STJ, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico/STJ em 19/5/2016 e considerado publicado em 20 de maio de 2016, nos termos do Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º. ... (Continua)