Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Seguro. Invalidez permanente. Prescrição. Ciência inequívoca. Termo inicial. Tribunal de origem, pronunciamento. Ausência.
«1. A ausência de pronunciamento pelo acórdão recorrido sobre a controvérsia relativa à data em que o segurado teve ciência da negativa do pagamento da indenização securitária, suscitada nas razões de apelação, impede a aplicação do direito à espécie em sede de recurso especial. ... ()
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