Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - MERCADORIA - PAGAMENTO NOS MOLDES DO CONTRATO - INTERMEDIADOR - CREDOR PUTATIVO - VALIDADE DO PAGAMENTO - MANTER SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1.

Constatado que o contrato foi firmado com intermediário e foi observada a forma de pagamento prevista no contrato, deve ser considerado válido o pagamento ao credor putativo. 2. Hipótese em que o negócio de venda não foi celebrado diretamente entre as partes, mas por intermediários que supostamente não cumpriram o acordado e não repassaram valores ao vendedor.... (Continua)