Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Cumprimento de sentença - Multa por descumprimento de liminar - Insurgência - Não acolhimento - Observada recalcitrância da ré em liberar o tratamento do autor em sua integralidade com a urgência inerente à tutela - Longo período de descumprimento do comando judicial que justifica o valor das astreintes executado - Decisão mantida - Recurso desprovido