Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO NO COMPARECIMENTO AO AEROPORTO. PERDA DO VOO. RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA NÃO CONFIGURADA. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)