Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 166.9252.7767.9271

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES - art. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVA.

Confirma-se a sentença que julga improcedente o pedido inicial formulado em ação revisional de alimentos quando inexiste prova nos autos comprovando a piora financeira do alimentante.... ()

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