Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DAS POSSIBILIDADES - art. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DE PROVA.
Confirma-se a sentença que julga improcedente o pedido inicial formulado em ação revisional de alimentos quando inexiste prova nos autos comprovando a piora financeira do alimentante.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote