Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE AMEAÇA, NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CODIGO PENAL, art. 147, NOS TERMOS DA LEI 11.340/06, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 MÊS E 05 DIAS DE DETENÇÃO, REGIME PRISIONAL ABERTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PERÍODO DE PROVA DE DOIS ANOS. DESPROVIMENTO DO APELO.

Trata-se de apelação criminal interposta pela defesa, pleiteando, a absolvição do réu por insuficiência probatória. ... (Continua)