Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE.
A exceção de pré-executividade tem por finalidade permitir que questões cognoscíveis de ofício e que não demandem dilação probatória sejam imediatamente apreciadas pelo julgador. Constatada a necessidade de dilação probatória, deve ser rejeitada a exceção de pré-executividade.... ()
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