Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de rescisão contratual - Indenização por danos materiais e morais - Contrato de edição e publicação de obra literária - Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento de danos materiais e fixar indenização por danos morais - Descumprimento de obrigações contratuais pela ré, consistente no atraso na entrega de exemplares, ausência de repasse dos valores correspondentes às vendas realizadas e falha no lançamento do e-Book - Danos materiais configurados - Direito da autora de ser remunerada pelos exemplares efetivamente vendidos - Perda de oportunidade comercial relevante e frustração de legítima expectativa da autora, em razão de descaso e desídia reiterada da ré, enseja dano moral - Quantum indenizatório fixado em R$ 2.000,00, observando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - Recurso não provido... (Continua)