Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. USURA. CONSTITUIÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA.

FUMUS COMISSI DELICTI CARACTERIZADO. INDÍCIOS, FORNECIDOS POR DIVERSOS COMPROVANTES DE TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS, DE QUE O PACIENTE PARTICIPA ATIVAMENTE DAS BANCAS DE AGIOTAGEM, RECEBENDO OS LUCROS E MOVIMENTANDO VALORES REFERENTES AOS EMPRÉSTIMOS EM SUA CONTA. DADOS ESTÁTICOS OBTIDOS A PARTIR DA APREENSÃO DE TELEFONES CELULARES QUE REGISTRAM CONVERSAS TRAVADAS POR APLICATIVO DE CELULAR, INDICANDO QUE O COACTO REALIZA A COBRANÇA DAS DÍVIDAS, USANDO DE AMEAÇAS E VIOLÊNCIA. ... (Continua)