Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE ERRO. INOVAÇÃO RECURSAL. DECADÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.

1. Assiste razão à parte recorrida ao afirmar que a parte apelante inova na pretensão recursal, postulando a rescisão da compra e venda, quando o pedido inicial era de declaração de nulidade da escritura pública.... (Continua)