Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Direito civil. Apelação civil. Preliminares suscitadas em contrarrazões. Violação ao Princípio da Dialeticidade. Não configurada. Inépcia do recurso afastada. Fundamentação da sentença observada. Preliminares rejeitadas. Preclusão consumativa. Preliminar acolhida. Inadmissão da reconvenção. Alegação afastada. Pedido de ressarcimento pelas benfeitorias. Indeferido. Ônus da prova. Meras fotografias. ônus probatório. Recurso conhecido. Preliminar de preclusão consumativa acolhida. Desprovido.
I. Preliminares em contrarazões ... ()
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